Política de Reembolso e Devolução (em construção)
Versão preliminar: conteúdo em construção, sujeito a revisão.
Esta política descreve as condições de devolução, troca e reembolso de produtos e serviços adquiridos à Tela 88, nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Código Civil.
Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data de receção do bem.
Excecionam-se os bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, que, nos termos da lei, não são suscetíveis de devolução por livre resolução.
Produtos personalizados
Grande parte dos produtos da Tela 88 é produzida por encomenda e personalizada (por exemplo, cartões de visita, flyers, autocolantes). Por esse motivo, não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à Tela 88.
Produtos com defeito ou não conformes
Em caso de defeito, erro de produção ou falta de conformidade com o pedido, o cliente deve contactar-nos dentro do prazo legal. Após avaliação, procederemos à reimpressão, substituição ou reembolso, conforme for aplicável.
Como solicitar uma devolução ou reclamação
Para iniciar uma devolução ou reclamação, escreve para geral@tela88.com indicando o número de encomenda, a descrição da situação e, se aplicável, fotografias.
Reembolsos
Os reembolsos aprovados são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo legal aplicável após a aceitação da devolução.